TERMO DE COMPROMETIMENTO - CONTRATO TXM METHODS

Contrato a ser celebrado entre os membros do projeto pré-incubado, denominados PARTICIPANTES e a empresa TXM METHODS.

A empresa TXM Methods Ltda, CNPJ 34.646.446/0001-00, representada neste ato por LÚCIA CRISTIANA RIBAS GOMEZ, inscrita no CPF sob o número 017.349.019-00, doravante denominada executora. Pelo presente instrumento, o responsável e os demais membros da equipe do Projeto referenciado neste formulário, denominados participantes, declaram-se cientes do conteúdo abaixo transcrito:

• 1. DO OBJETIVO
  • 1.1 O presente termo tem como objetivo regular os direitos e obrigações da relação entre o TXM Methods e os projetos selecionados no edital de ingresso do Programa CocreationLab Abadeus, executado pela TXM Methods.
• 2. DAS CONDIÇÕES PARA PERMANÊNCIA NO ESPAÇO TXM METHODS
  • 2.1 O projeto aprovado poderá usufruir do espaço físico e digital da TXM Methods e seus benefícios pelo prazo de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado por mais 02 meses;
  • 2.2 Ao final do processo de pré-incubação, o pré-incubado será avaliado, obrigatoriamente, através de um relatório elaborado pela equipe TXM Methods, onde constarão todas as atividades que foram apresentadas e da apresentação do modelo de negócio (pitch) que será submetido a avaliação da Comissão da TXM Methods;
  • 2.3 Havendo desistência do projeto selecionado no edital de ingresso no Programa CocreationLab Abadeus, executado pela TXM Methods, poderão ser convocados projetos presentes na lista de espera, obedecendo a ordem de classificação, para substituição;
  • 2.4 Os Participantes deverão cumprir a carga mínima de 20 horas semanais por equipe, seja de forma presencial ou online e a ausência maior que 25% dos participantes de um projeto, sem justificativa aprovada pela equipe da TXM Methods, implica no seu desligamento automático;
  • 2.5 A ausência em duas atividades consecutivas ou quatro atividades alternadas, dos participantes de um projeto, sem justificativa, implica a sua desligamento automático - considerando “atividade” todo evento programado no calendário do TXM Methods: palestras (webinar), oficinas (workshop), mentorias, etc.
  • 2.6 Os participantes devem obrigatoriamente preencher a plataforma TXM.Business de forma recorrente, devendo apresentar um preenchimento de no mínimo 70% das ferramentas até o ato da realização da terceira avaliação (monitoramento 2).
  • 2.7 O descumprimento das normas de convivência e utilização do espaço, pelos participantes, implica o desligamento automático do seu projeto;
  • 2.8 Os participantes se responsabilizarão por todas as informações contidas no projeto apresentado, assumindo solidariamente a responsabilidade pela sua autoria, permitindo que a TXM Methods, em qualquer momento, possa confirmar a veracidade das informações prestadas;
  • 2.9 As instituições promotoras e parceiras da TXM Methods ficam isentas de qualquer responsabilidade pela divulgação não autorizada ou obtenção, por terceiros, de informações sobre os projetos divulgados, sendo que os participantes abdicam de toda e qualquer reclamação ou reivindicação posterior relativa a TXM Methods.
• 3. DO USO DO ESPAÇO FÍSICO
  • 3.1 A TXM Methods funcionará de segunda à sexta-feira conforme regime de horários a ser estabelecido semestralmente, a partir de pesquisa de interesse realizada com os participantes e disponibilidade do time. As atividades oferecidas para fortalecimento dos projetos terão calendário divulgado, sendo previstas no mínimo quatro atividades por mês, ficando a critério da Gestão o agendamento das mesmas.
  • 3.2 São obrigações dos participantes:
    • a) Zelar pelo patrimônio, entregando o espaço nas mesmas condições recebidas;
    • b) Não interferir na estrutura física do prédio, mesmo que provisória, com furos, colocação de pregos ou qualquer outro objeto nas paredes, pisos, teto, janelas, portas, móveis ou qualquer local;
    • c) Refazer a disposição de móveis e objetos que tenham sido mudados de lugar; os ambientes devem ser devolvidos com a conformação encontrada;
    • d) Circular única e exclusivamente nos espaços autorizados oficialmente;
    • e) Respeitar a legislação vigente quanto ao uso de sonorização respeitando os níveis máximos de intensidade fixados e horários permitidos;
    • f) Entregar o ambiente limpo e organizado, nas mesmas condições em que foi recebido;
    • g) Repor e providenciar reparos a qualquer dano da estrutura física e/ou equipamentos decorrentes da utilização do espaço.
• 4. DO USO DA INTERNET
  • 4.1 Conforme a política de uso da Rede, é vedado o uso da internet nas seguintes condições:
    • a) Produção ou transmissão de dados ou materiais considerados ilegais de acordo com a legislação brasileira, entre outros, por caracterizarem: transgressão dos direito do autor; de proteção à criança e ao meio-ambiente; atentado à privacidade ou promoção à discriminação racial ou religiosa; veiculação de propaganda comercial, política ou religiosa;
    • b) Transmissão de mensagens ou material de propaganda não solicitada pelo destinatário;
    • c) Atividades que contribuam para ineficiência ou esgotamento dos recursos na rede, sejam eles computacionais, comunicacionais ou humanos;
    • d) Atividades que promovam a corrupção ou destruição de dados de usuários;
    • e) Atividades que interrompam ou prejudiquem a utilização dos Serviços de Rede por outros usuários.
• 5. DA DISCRIMINAÇÃO DA EQUIPE
  • 5.1 A equipe atuante no projeto nominado no preâmbulo deste instrumento deverá estar descrita no ANEXO I do presente termo.
• 6. DA VIGÊNCIA
  • 6.1 O presente termo de responsabilidade terá vigência mínima de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura.
  • 6.2 O presente termo confere os direitos de manutenção dos históricos de dados dos projetos e dos participantes por tempo indeterminado conforme as finalidades apresentadas no item 9 deste termo.
• 7. DOS REQUISITOS PARA PERMANÊNCIA NA PRÉ-INCUBAÇÃO

  Para manter o vínculo com o programa de pré-incubação e estar apto a ser certificado, os projetos selecionados por meio deste edital devem atender as condições abaixo declaradas:

  • 7.1 Acessar a plataforma periodicamente, preenchendo as ferramentas de forma gradual durante o período de pré-incubação.
    • a) O acesso do projeto à plataforma será bloqueado caso ocorra inatividade durante 15 dias consecutivos;
    • b) A equipe poderá reivindicar a recuperação do seu acesso por meio de justificativa formal encaminhada à equipe de gestão, no prazo de até 5 dias úteis após o primeiro bloqueio;
    • c) Em caso de ausência de reivindicação de acesso à plataforma por parte da equipe após 20 dias de inatividade o projeto será automaticamente desligado, sendo considerado falta de interesse da equipe a permanência na pré-incubação;
    • d) A equipe terá direito de revogar o bloqueio do seu acesso à plataforma uma única vez. Em caso de reincidência no bloqueio, o projeto será desligado após decorridos novamente 15 dias de inatividade na plataforma:
    • e) Será considerado inatividade: falta de preenchimento ou atualização de ferramentas, não preenchimento de atas de mentoria, não acompanhamento da agenda da turma. A realização apenas de login na plataforma não será considerada uma atividade;
  • 7.2 Participar das atividades de capacitação, cocriação e mentorias coletivas oferecidas durante o processo de pré-incubação.
    • a) A ausência da equipe em duas atividades consecutivas sem prévia justificativa será passível de advertência;
    • b) A ausência da equipe em três atividades consecutivas sem prévia justificativa será passível de desligamento do projeto do programa de pré-incubação.
  • 7.3 Realizar periodicamente encontros de mentoria, podendo ser semanal ou quinzenal, com registros de atas de mentoria na plataforma TXM.Business;
    • a) É de responsabilidade do empreendedor fazer contato com o mentor selecionado para o projeto assim que definidos e comunicados pela equipe de gestão;
    • b) As mentorias devem ocorrer a cada 1 semana ou 15 dias e registradas na plataforma.
  • 7.4 Participar da equipe nas reuniões de diagnóstico inicial, monitoramento 1 e monitoramento 2.
    • a) Os empreendedores são responsáveis por agendar as reuniões com os mentores conforme cronograma disponibilizado pela equipe de gestão;
    • b) Os empreendedores são os responsáveis por manter a comunicação entre mentor e gestão para confirmação de horário das reuniões, bem como, eventuais necessidades de reagendamento.
    • c) A não participação da equipe em uma das reuniões de avaliação representará o desligamento do projeto no programa de pré-incubação.
  • 7.5 Acessar o chat TXM.Business diariamente para garantir uma comunicação periódica com a equipe de gestão sobre a evolução do projeto.
• 8. DOS REQUISITOS PARA GRADUAÇÃO NA PRÉ-INCUBAÇÃO

  Para ser considerado graduado e receber a certificação do programa de pré-incubação, os projetos selecionados por meio deste edital devem atender as condições abaixo declaradas:

  • 8.1 Participação igual ou superior à 75% nos eventos de capacitação, encontros de cocriação e outras atividades realizadas ao longo da pré-incubação, considerando aquelas realizadas de forma presencial e virtual;
  • 8.2 Realização de encontros de mentoria periódicas, podendo ser semanal ou quinzenal, com registros de atas de mentoria na plataforma TXM.Business;
  • 8.3 Participação da equipe nas reuniões de diagnóstico inicial, monitoramento 1 e 2;
  • 8.4 Alcance de nota final igual ou superior à 3 na avaliação do monitoramento 2;
  • 8.5 Preenchimento de porcentagem igual ou superior a 70% das ferramentas disponíveis na plataforma TXM.Business;
  • 8.6 Apresentação do Pitch final perante uma banca de avaliadora juntamente aos demais projetos da turma selecionada pelo presente edital.
• Parágrafo único

  Ao realizar o monitoramento 2, o projeto deve apresentar o preenchimento mínimo de 70% das ferramentas disponíveis na plataforma txm.business, para estar apto a apresentar o pitch final e, consequentemente, atender a todos os requisitos para receber a graduação do programa de pré-incubação do Programa Nascer.

• 9 DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
  • 9.1 Caso a equipe, opte de maneira voluntária por interesse particular ou de força maior, solicitar o desligamento do projeto programa de pré-incubação, a mesma, compromete-se em informar a equipe gestora da sua decisão, formalizando o desligamento por meio do termo de desligamento voluntário do projeto.
  • 9.2 Caso um dos integrantes, opte de maneira voluntária por interesse particular ou de força maior, solicitar o desligamento individual da equipe participante do programa de pré-incubação, o mesmo, compromete-se em informar a equipe gestora da sua decisão, formalizando o desligamento por meio do termo de desligamento voluntário de integrante.
• 10. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

  Com a assinatura deste contrato, os participantes autorizam, Gratuita e expressamente, de forma não exclusiva, a utilização de sua imagem, nome, interpretação e som de voz por TXM Methods, bem como seus parceiros e representantes, para uso em obras fotográficas e audiovisuais, podendo a imagem, nome, interpretação e som de voz serem veiculados em todo o território brasileiro ou em qualquer local do exterior, em todo e qualquer material, sem limitação de formato ou suporte, incluindo, mas não se limitando, à internet – incluindo redes sociais como Twitter, Facebook, Youtube e Instagram –, links patrocinados, plataformas mobile, televisão, rádio, painéis eletrônicos, exibições em circuito fechado e em quaisquer locais públicos ou privados, como salas de cinema, teatro, clubes, festas, feiras, mídia impressa - incluindo revistas, jornais, informativos, anuários, folhetos, mala-diretas, folders, flyers, panfletos, cartazes, pôsteres, encartes - e quaisquer outros meios de comunicação com o público.

  Por meio desta autorização, renuncia expressamente a qualquer direito de exame ou aprovação prévia para a utilização dos materiais produzidos, bem como o direito à participação na produção, reprodução, edição e adaptação do material fotográfico e audiovisual. Bem como às demais pessoas por ela autorizadas, autonomia na execução dos trabalhos, desde que para cumprir especificamente o objetivo aqui previsto e desde que não importe em injúria ou desprestígio ao nome ou à imagem.

  Mesmo após o término deste contrato, concorda que a TXM Methods poderá utilizar o material produzido à título de portfólio, para inscrição, participação e/ou apresentação em editais, concursos, festivais e competições em geral, sendo que não receberá qualquer forma de remuneração ou restituição decorrente de tal utilização e/ou veiculação.

  Reconhece que a TXM Methods não poderá ser responsabilizada, de forma alguma, por veiculações ou quaisquer tipos de utilizações realizadas por terceiros, no Brasil ou exterior, durante ou após o período mencionado neste termo e/ou fora do âmbito dele.

• 11. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
  • 11.1 Os participantes, por meio da assinatura deste contrato assumem o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas e quaisquer outras atividades, seja, diretas ou indiretas, oriundas dos projetos pré-incubados no Programa Nascer, ou outras turmas de pré-incubação que por ventura venham a se relacionar durante e após a participação na pré-incubação executada pela empresa TXM Methods Ltda, CNPJ 34.646.446/0001-00, representada neste ato por LÚCIA CRISTIANA RIBAS GOMEZ, inscrito no CPF sob o número 017.349.019-00, com as seguintes observações:
    • a) não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para uso de terceiros;
    • b) não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso relacionada ao conteúdo do projeto supra nominado, sem prévia autorização;
    • c) não apropriar-se para si ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponibilizado aos participantes deste projeto;
    • d) não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-me, desta forma, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas;
    • e) responsabilizar-me pelo compromisso ora assumido, pelo prazo de 20 (vinte) anos, que poderá ser prorrogado no interesse da preservação sigilosa das informações para a parte interessada, pelo período que for mais conveniente, ficando ciente que essa obrigação só poderá ser desconsiderada quando ditas informações forem formalmente tornadas de conhecimento público.
  • 11.2 O participante fica, ainda, ciente que com o descumprimento do compromisso ora assumido será considerado infrator, podendo acarretar as seguintes sanções:
    • a) responder, em qualquer hipótese, por perdas e danos, na proporção que o prejuízo resultar da quebra de sigilo a ser aferido por especialista na questão;
    • b) aplicação da pena prevista no art. 154 do Código Penal, pela violação de segredo profissional;
    • c) aplicação da pena capitulada no art. 325 do Código Penal, pela violação de sigilo funcional, e, concomitantemente, às penalidades inerentes aos crimes contra a Administração Pública, se for o caso, sem prejuízos das sanções administrativas e civis decorrentes das legislações pertinentes;
    • d) outras penalidades previstas e decorrentes da inobservância ou oriundas de Tratados e normas de caráter internacional, que sejam devidamente reguladas pela lei brasileira.
  • 11.3 Tenho conhecimento que o compromisso ora assumido é obrigatório e intransferível e só poderá ser desconsiderado nas seguintes hipóteses:
    • a) quando se tratar de informação já conhecida anteriormente às tratativas do projeto;
    • b) quando houver prévia e expressa anuência do inventor, quanto a liberação da obrigação de sigilo e confidencialidade;
    • c) quando a informação foi comprovadamente obtida por outra fonte, de forma legal e legítima, independente do presente instrumento jurídico;
    • d) quando autorizada por determinação judicial e/ou governamental para seu conhecimento ao autor, desde que notificada imediatamente à representação legal destas, previamente à liberação e sendo requerido segredo de justiça no seu trato judicial e/ou administrativo.
  • 11.4 O participante compromete-se, ainda, a não divulgar quaisquer aspectos ou informações sobre o conteúdo do presente Instrumento, cuja divulgação estará adstrita ao prévio conhecimento da TXM Methods.
• 12. DO USO E TRATAMENTO DE DADOS
  • 12.1 O participante confirma ter lido e estar de acordo com as políticas de privacidade e os termos de uso da TXM Methods, conforme consta na página https://www.txm-methods.com/lgpd/ e plataforma de acesso exclusivo dos participantes para consulta em qualquer momento.
  • 12.2 O participante declara estar ciente de que seus dados e suas ideias serão mantidas pela TXM Methods por tempo indeterminado, cuja finalidade é acompanhar e dar suporte ao desenvolvimento do projeto, bem como, possível compartilhamento com a finalidade de divulgação e visibilidade dos negócios pré-incubados e uso para pesquisa e melhorias nos processos e serviços oferecidos.
  • 12.3 O participante declara estar ciente de que seus dados de contato, bem como, o resumo de seus projetos poderão ser compartilhados com parceiros, mentores, terceiros e equipes internas e externas de gestão da TXM Methods.
  • 12.4 O participante isenta a TXM Methods de quaisquer responsabilidades e ônus provenientes do mau uso ou inconsistência dos dados fornecidos à TXM Methods.
  • 12.5 O participante declara estar ciente que a TXM Methods preza pelo rigor da Lei Geral de Proteção de Dados, e pela segurança das informações disponibilizadas.
• 13. DAS PARCERIAS ENTRE OS PROJETOS E ENTRE OS PROJETOS E TERCEIROS EXTERNOS AO PROGRAMA
  • 13.1 A TXM Methods LTDA não se responsabiliza pelas parcerias realizadas entre os projetos pré-incubados e pré-acelerados, ou entre os referidos projetos e empresas ou pessoas físicas fora da Pré-Incubação e Pré-aceleração. A TXM Methods também não se responsabiliza pelas relações comerciais, patrimoniais, econômicas, financeiras, ou quaisquer outros tipos que sejam realizadas entre os projetos pré-incubados e pré-acelerados e parceiros diretos ou indiretos da própria TXM Methods, pois entendemos que a liberdade contratual é princípio das relações brasileiras, e nosso foco é somente na Metodologia de Pré-Incubação e Pré-aceleração para fornecer a quem participar destas atividades o conhecimento para tomada de decisão, mas nós não nos responsabilizamos pela decisão tomada, que é de livre escolha e arbítrio dos membros dos projetos pré-incubados e pré-acelerados.

E, assim, confirmo estar de acordo com as condições do presente contrato, depois de lido e achado conforme, concordando com todos os seus termos e itens acima relacionados, para que produza seus efeitos legais.